O Orçamento Participativo é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos opinar nas decisões sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos, através de processos da participação da comunidade. Assim, estão em processo de discussão para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e revisão do Plano Plurianual (PPA) para o ano de 2024.
Plano Plurianual de Ações (PPA) é um instrumento de gestão, encaminhado pelo Poder Executivo com vigência de 04 (quatro) anos, que contempla as metas, prioridades e programas de longo prazo.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
Com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada a cada ano pelo Poder Legislativo, a Secretaria finanças , órgão do Poder Executivo, consolida a proposta orçamentária de todos os órgãos do Município.
Nesta fase, todo cidadão pode e deve participar, apontando prioridades e encaminhando sugestões. A sua participação é muito importante, acesse o questionário online e deixe sua contribuição (até o dia 25/09).
