Lei Aldir Blanc

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, com o objetivo de estruturar um sistema federativo de financiamento contínuo à cultura no Brasil. Diferentemente das iniciativas emergenciais anteriores, como a Lei Aldir Blanc 1 e a Lei Paulo Gustavo, que visavam atender necessidades imediatas, a PNAB propõe investimentos regulares e planejados em projetos e programas culturais.