RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS  RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL

 

RECONHEÇO E RATIFICO a DISPENSA EMERGENCIAL Nº 007/2020 - CPL - PROC. Nº 037/2020. Obras e/ou Serviços de Engenharia - Construção de Muro em alvenaria no Cemitério da Saudade, deste município. Contratado: FERREIRA E MORAES LTDA-ME, CNPJ sob o n°: 17.985.704/0001-63, Av. Thompson, 484, Heliópolis, Garanhuns - PE.   CEP: 55.296-670. Valor Total de: R$ 81.632,43. Fundamentação legal: Recomendação do Ministério Público de Pernambuco – PGJ n° 25/2020, em face da COVID – 19, em especial a alínea “d”, que sejam adotadas providências urgentes de expansão dos CEMITÉRIOS MUNICIPAIS na hipótese de haver, em face dos levantamentos realizados e da população local, a perspectiva de insuficiência, imediata ou em um futuro próximo, de vagas para sepultamentos no município. Informações na CPL, situada à Rua Dr. Manoel Borba, nº 25 - 2º andar - Centro, nesta cidade, no horário das 08:30 às 12:30h, ou pelo email: licitacao@panelas.pe.gov.br

 

Panelas, 21 de maio de 2020. 

Joelma Duarte de Campos                                                                                                                                                                             Prefeita.

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